PODER – A Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado aprovou, nesta terça-feira (6/2), o Projeto de Lei (PL) 2253/2022, que visa abolir o benefício das chamadas “saidinhas” temporárias para presidiários em feriados. A matéria foi aprovada por votação simbólica e está programada para ser apreciada pelo plenário da Casa.
Ademais, os senadores votaram um requerimento de urgência, apresentado pelo relator do projeto, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), solicitando que a tramitação da matéria seja alterada para que seja analisada diretamente pelo plenário. Embora, regimentalmente, o texto devesse passar pela avaliação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), com a aprovação do pedido, o PL será encaminhado diretamente para análise pelo órgão máximo de deliberação da Casa Legislativa.
“É uma modernização da legislação para atender à triste realidade que o povo brasileiro enfrenta hoje, sofrendo nas mãos de criminosos de alta periculosidade que encontram uma brecha na lei para saírem nesses feriados e, infelizmente, cometerem crimes que tiram a vida de inocentes. Por isso, é importante que essa votação vá o quanto antes para o plenário”, afirmou Flávio Bolsonaro.
No plenário, se aprovada a urgência, o projeto deverá ser votado no mesmo dia. A expectativa do relator da matéria é que o texto seja aprovado pela maioria da Casa. “Até aqueles que estavam se encorajando a defender um absurdo desse, que seria manter as saidinhas em feriados, sequer vieram à Comissão de Segurança Pública hoje, porque sabiam que aqui o quórum estava favorável para acabar com as saidinhas”, avaliou.
“Essa matéria não diz respeito à direita ou esquerda, diz respeito aos direitos humanos das vítimas, que é isso que nós queremos preservar e enaltecer na legislação”, completou o senador, que afirmou que a oposição tem maioria para aprovar a matéria em plenário.
O projeto prevê, além do fim das “saidinhas”, a realização de exame criminológico para a progressão de regime e o uso de tornozeleira eletrônica em presos dos regimes aberto e semiaberto, ou em progressão para esses regimes. O texto, proveniente da Câmara dos Deputados, recebeu relatório favorável do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
A proposta altera a Lei de Execução Penal (Lei 7.210, de 1984). A norma em vigor dá ao juiz a possibilidade de fazer uma análise individualizada sobre o uso da tornozeleira eletrônica em cada caso. Para o senador Flávio Bolsonaro, a experiência de outros países justifica a mudança na legislação brasileira.
