INDAIAL – A Secretaria de Desenvolvimento Social de Indaial, em cumprimento à Lei Municipal nº 6.013/2022 e Edital nº 001/2024, informa que todas as entidades interessadas em realizar pedágio beneficente nos logradouros públicos do município, em 2025, deverão se inscrever, apresentando uma relação de documentos a ser entregue na sede da Secretaria (Rua Leoberto Leal, 191, Tapajós), com atendimento de segunda a sexta, das 8h às 12h e das 13h às 17h.
Confira a relação de documentos:
I – requerimento que conste a data, horário e pontos (Predefinidos) em que realizarão o pedágio, bem como uma segunda data, caso outra entidade tenha protocolado requerimento anteriormente solicitando a mesma data (Disponível na Secretaria de Desenvolvimento Social ou solicitar pelo e-mail: [email protected]);
II – documentação que comprove os requisitos do tópico 1.2 do edital nº 001/2024, o qual se remete ao art 1º da Lei 6.013/2022;
III – declaração da destinação dos valores arrecadados.
Mais informações podem ser conferidas no Edital de Convocação nº 001/2024, disponível no link: https://indaial.atende.net/cidadao/pagina/pedagio-beneficente
