PODER- O presidente Jair Bolsonaro (PL) assinou nesta quinta-feira o indulto ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ). O decreto foi publicado no Diário Oficial da União e garante a liberdade, a manutenção dos direitos políticos e impede a cobrança de multas.
Na quarta, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) condenaram, por 10 votos a 1, o deputado federal à prisão em regime fechado, pagamento de multa e perda dos direitos políticos.
Silveira foi acusado de estimular atos antidemocráticos e ataques a instituições da república, como o próprio STF.
Como fica o STF?
Reservadamente, uma ala do STF entende que a graça concedida por Bolsonaro a Silveira só se aplica à pena de prisão e não tem o condão de derrubar a eventual inelegibilidade do parlamentar.
O STF só deverá se manifestar sobre o decreto quando for provocado. Há expectativa que partidos da oposicao protocolem ações questionando o decreto de Bolsonaro.
Oposição ao decreto
Pelas redes sociais, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) disse que “crimes contra a ordem constitucional não podem ser passíveis deste benefício” e que irá acionar o STF com uma ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental).
Crimes contra a ordem constitucional não podem ser passíveis deste benefício (art. 5•, XLIV) e iremos ao STF, para derrubar esse desmando por meio uma ADPF!
— Randolfe Rodrigues (@randolfeap) April 21, 2022
Informações: Vale do Itajaí notícias, UOl notícias.
