Aprovação de Projetos e Reconhecimento de Associação em Sessão Ordinária

PODER –Na sessão ordinária desta terça-feira (9), a proposta de lei que reconhece a Associação Projeto Mude Vidas como de utilidade pública foi aprovada em primeira votação. Fundada em 2022, a associação tem como missão apoiar diversas causas sociais, incluindo a defesa dos direitos humanos, a melhoria da qualidade de vida e a promoção do voluntariado.

No relatório de atividades do ano anterior, a Associação destacou iniciativas comunitárias, como assistência a moradores de rua e campanhas de distribuição de alimentos e eventos como Dia das Crianças e Natal.

O projeto foi apresentado pelo vereador Diogo Pinho.

Também foi aprovado em votação única o projeto de lei complementar nº 2/2024, proposto para modificar a legislação referente ao plano de cargos, carreiras e remuneração dos profissionais da Educação. Esta mudança foi proposta pelo Poder Executivo.

Além disso, outros projetos foram aprovados na sessão:

• O projeto de lei ordinária 21/2024, apresentado pelo vereador Flávio Dorneles Andres, que institui a Política de Transparência dos Contratos de Locação no Município de Indaial.
• O projeto de lei ordinária 22/2024, do Poder Executivo, que altera a lei municipal 6.254/2023, estabelecendo o Plano Municipal do Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas de Indaial para o período de 2023-2033.
• E o projeto de lei ordinária 16/2024, proposto pelo vereador Roger Knipers, que autoriza o prolongamento da rua Idauria Nasato, no bairro Benedito.