PODER- Os contribuintes de Indaial que possuem débitos com tributos municipais, em breve, vão poder negociar suas dívidas com descontos em multas e juros. Isso porque os vereadores aprovaram, na sessão ordinária desta terça-feira (13), o projeto de lei 69/2023, que institui Programa de Recuperação Fiscal – Refis 2023.
Segundo a proposta, vai poder aderir ao programa o contribuinte, pessoa física ou jurídica, com débitos de natureza tributária ou não tributária. A adesão deve ser feita por meio de requerimento, na Unidade de Conciliação, localizada na Praça do Cidadão, a partir da data em que a lei entrar em vigor até o dia 10 de dezembro deste ano.
Os descontos em multas e juros variam de acordo com a quantidade de parcelas escolhidas para a quitação da dívida. Por exemplo, se o contribuinte optar em pagar a dívida em até três vezes, o desconto será de 100%. Já para o parcelamento de quatro a seis vezes, o desconto será de 50%.
O Refis também permite a renegociação da dívida em até 60 parcelas, dependendo do valor do débito. A matéria foi aprovada em segundo turno e segue agora para a sanção do prefeito André Moser.
