A Secretaria de Desenvolvimento Social de Indaial promoveu nessa quarta, 14 de outubro, no Auditório do Corpo de Bombeiros Voluntários, o Seminário Municipal de Medidas Socioeducativas, com o objetivo de qualificar o trabalho dos profissionais que atuam no acompanhamento de adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas. O encontro reuniu representantes de diferentes setores da rede de atendimento para um dia de formação, diálogo e reflexão sobre os desafios e as responsabilidades envolvidos nesse trabalho.
A iniciativa buscou fortalecer a articulação entre os serviços e as instituições, alinhar procedimentos, esclarecer as atribuições de cada órgão e ampliar a troca de experiências entre os profissionais. A proposta foi contribuir para um atendimento cada vez mais integrado, humanizado e comprometido com a garantia de direitos.
O trabalho com medidas socioeducativas é orientado pelo Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), instituído pela Lei Federal nº 12.594/2012, e considera os adolescentes como sujeitos de direitos e deveres, em uma fase marcada por importantes transformações e pelo desenvolvimento pessoal e social.
Nesse contexto, as medidas socioeducativas vão além da responsabilização pelo ato infracional. Elas também devem proporcionar reflexão, desenvolvimento de potencialidades e oportunidades para que os adolescentes construam novas perspectivas para o futuro.
A programação contou com a participação de profissionais que abordaram diferentes aspectos da adolescência e das situações de violência e conflito com a lei. O sociólogo e pesquisador Guilherme Cechelero conduziu reflexões sobre a adolescência como período de desenvolvimento, considerando os fatores que podem estar relacionados a situações de violência e ao envolvimento em atos infracionais.
O tenente-coronel Mário Elias, comandante do 32º Batalhão de Polícia Militar, apresentou dados sobre a violência em Indaial, com destaque para o envolvimento de adolescentes em situações de violência e atos infracionais. A abordagem contribuiu para ampliar a compreensão sobre a realidade local e os desafios enfrentados pela segurança pública.
Já a promotora de Justiça da Comarca de Indaial, Cristina Nakos, abordou o tema “Indisciplina no ambiente escolar e ato infracional: compreendendo diferenças, limites e responsabilidades”, trazendo esclarecimentos sobre as distinções entre as situações de indisciplina no ambiente escolar e aquelas que podem configurar atos infracionais.
“A realização do seminário reforçou a importância do trabalho conjunto entre as políticas públicas, os serviços de atendimento, o sistema de Justiça e os demais integrantes da rede de proteção. A expectativa é que os conhecimentos compartilhados contribuam para aprimorar as práticas profissionais e fortalecer uma atuação articulada, com foco na responsabilização, na garantia de direitos e na construção de novas oportunidades para adolescentes e jovens”, pontuou o secretário, Manoel Boaventura.
Fonte: PM Indaial
