Comissão integrada por magistrados e servidores avaliou os examinandos
A Comissão de Heteroidentificação do TJSC, responsável por avaliar e confirmar a condição autodeclarada por candidatos negros do Exame Nacional da Magistratura – ENAM e do Exame Nacional dos Cartórios – ENAC, realizou na manhã desta segunda-feira, 19 de outubro, na sede do Tribunal, entrevistas pessoais de heteroidentificação. Dos onze examinandos convocados para o exame, apenas três compareceram.
Em cumprimento ao art. 7º da Resolução CNJ n.º 541/2023, o 1º vice-presidente do TJSC, desembargador André Luiz Dacol, convocou para o procedimento de averiguação presencial os examinandos cuja autodeclaração não foi confirmada na primeira etapa de avaliação, restrita à análise de fotografias. O total de examinandos inscritos, em ambos os exames, alcançou 66 candidatos.
O procedimento de análise ficou sob a responsabilidade da comissão composta pelos magistrados Gabriella Matarelli Calijorne Daimond Gomes, William Borges dos Reis e Alice Lopes Mattos e pelos servidores Angelo Brasil Marques dos Santos e Edenir Murilo da Costa, designados por meio da Portaria G1VP/TJSC n.º 1, de 9 de fevereiro de 2024, alterada pela Portaria G1VP/TJSC n.º 2, de 19 de junho de 2026.
Nos termos da normativa aplicável, a Comissão de Heteroidentificação utiliza-se exclusivamente do critério fenotípico para a aferição da condição, considerando-se, para tanto, as características do examinando no momento da avaliação.
Fonte: TJSC